Diretrizes do Ministério da Cultura para a Continuidade das Ações Culturais em 2026
O Ministério da Cultura (MinC) divulgou orientações por meio do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc, abordando a transição dos saldos remanescentes do Ciclo 1 para o Ciclo 2 do programa. Essa iniciativa busca assegurar o prosseguimento das atividades culturais e um uso eficiente dos recursos públicos, permitindo que estados, municípios e o Distrito Federal possam avançar com seus projetos até 2026.
Segundo o comunicado emitido, os entes federativos que possuírem saldo em suas contas do Ciclo 1 até 1º de janeiro de 2026 estão isentos da devolução dos valores. Os recursos deverão ser transferidos para uma conta específica do Ciclo 2, garantindo assim a continuidade dos compromissos previamente estabelecidos. Ademais, mesmo após a mudança de ano, os editais de fomento, licitações e contratações poderão continuar, desde que a transferência dos valores seja realizada adequadamente.
Os pagamentos vinculados ao Plano de Aplicação dos Recursos do Ciclo 1, efetuados após a migração dos saldos para a conta do Ciclo 2, precisam ser registrados na Plataforma CultBR. Para isso, é essencial que os gestores utilizem classificações específicas na plataforma BB Ágil, como Obras Ciclo 1, Editais Ciclo 1 ou Operacionalização Ciclo 1, dependendo da natureza da despesa. Essa organização é crucial para garantir a transparência e o acompanhamento da execução dos recursos.
O MinC também detalhou os procedimentos para registro e prestação de contas. As informações referentes à execução do Ciclo 1, incluindo as datas de início e previsão de término de ações que não foram pagas até 31 de dezembro de 2025, devem ser inseridas no Relatório de Gestão, acessível na Plataforma Transferegov. Com isso, espera-se melhorar o controle sobre os recursos e garantir que as ações sejam concluídas conforme o planejamento.
Outro ponto relevante abordado no comunicado diz respeito aos entes que não conseguiram atingir o percentual mínimo de execução em 2025. Para estes casos, o valor de referência para a nova avaliação em 2026 será equivalente a 60% da última parcela recebida, conforme previsto na Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025. Essa medida visa estimular uma maior eficiência na aplicação dos recursos e assegurar que as ações culturais sejam desenvolvidas de forma eficaz e dentro do planejamento estabelecido.