Debates Abertos à População
Os cidadãos de Vila Velha têm a oportunidade de influenciar as normas de construção e a altura dos prédios na cidade. As audiências públicas, que se iniciaram nesta segunda-feira (29), são uma plataforma para que a comunidade expresse suas opiniões sobre o Plano Diretor Municipal (PDM).
Os encontros estão programados para ocorrer no auditório do Parque Urbano Duque de Caxias, no Centro, sempre às 19h. Além da data de abertura, outras reuniões estão marcadas para os dias 5 e 20 de janeiro de 2026.
“A participação de todos é fundamental, e não há necessidade de inscrição prévia. Durante as audiências, apresentaremos a proposta de revisão do PDM, e a população terá a chance de contribuir com sugestões, especialmente sobre as regras que normatizam as construções e a altura dos prédios, as quais poderão ser incorporadas ao texto final”, afirmou Joel Rangel, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade.
Acesso à Informação e Consulta Pública
Todo o conteúdo relacionado ao PDM, incluindo documentos e mapas, está disponível para consulta pública em um site dedicado, onde os moradores podem enviar suas contribuições.
O Plano Diretor Municipal é um instrumento crucial na política urbana da cidade, funcionando como um pacto social que determina como Vila Velha deve se desenvolver de forma sustentável nos próximos dez anos. Priscila Ceolin, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU-ES), destaca a importância do PDM para enfrentar desafios estruturais, especialmente no que tange ao controle da verticalização dos edifícios, evitando assim a sobrecarga das infraestruturas urbanas.
Desenvolvimento Econômico e Planejamento Urbano
A revisão deste plano também diretamente ligada ao crescimento econômico, conforme ressalta Lucio Bastos, presidente do Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia do Estado (Ibape-ES). “O documento aborda os zoneamentos. Ao estimular a expansão urbana de maneira respeitosa ao meio ambiente, conseguimos valorizar imóveis e impulsionar a economia de Vila Velha”, explicou.
Além dessas considerações, o plano permite identificar áreas carentes de infraestrutura ou que apresentam vulnerabilidade social, transformando análises em diretrizes e ações concretas que visam a melhoria da qualidade de vida na cidade. O arquiteto e urbanista Murillo Paoioli aponta que “nossas análises podem se converter em ações que realmente impactem a vida dos habitantes”.
Entenda o Plano Diretor Municipal
O Plano Diretor Municipal é considerado um pilar essencial para o desenvolvimento da cidade. Previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), ele orienta não apenas o crescimento urbano, mas também a organização das áreas rurais e urbanas, funcionando como um guia para avaliação do status atual e traçando um panorama do que se deseja para o futuro.
Audiências Públicas para Contribuições
A fase de audiências públicas do PDM permite que qualquer morador de Vila Velha faça propostas e contribuições de forma gratuita. As reuniões estão agendadas para hoje e também nos dias 5 e 20 de janeiro de 2026, todas às 19h, no auditório do Parque Urbano Duque de Caxias (Rua Sete de Setembro, Centro).
Os documentos e plantas técnicas do texto em revisão estão disponíveis para consulta online. Os moradores podem facilmente encaminhar suas contribuições digitalmente pelo site: www.revisaopdm.vilavelha.es.gov.br.
Produção de Diagnóstico e Informações
Para embasar a revisão do plano, agentes técnicos da prefeitura realizaram reuniões com associações comunitárias, entidades de classe, setores produtivos, conselhos municipais, ONGs e movimentos sociais, coletando uma variedade de informações que enriquecem o processo de elaboração.
Definição de Regras e Diretrizes
Esse instrumento urbanístico define importantes regras para construções, como a altura permitida de prédios em diferentes áreas e os locais destinados à conservação de áreas verdes. Além disso, estabelece zonas específicas para habitação social e determina áreas dedicadas a usos variados, como industrial, comercial, cultural, viário ou turístico.
Revisão Necessária e Prazo Final
A revisão do plano deve ser realizada, no mínimo, a cada cinco anos, e no máximo em dez. Ela é fundamental para o crescimento e desenvolvimento do município, sendo essencial para a criação de outros planos, como o de mobilidade urbana e de redução de riscos de desastres naturais. Sem um plano diretor, o município pode perder acesso a recursos federais.
O prazo para conclusão das revisões é de seis meses, podendo ser prorrogado por decreto. Após a finalização, a comissão responsável apresentará uma nova proposta do plano e seus anexos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu).
Aprovação pela Câmara Municipal
Depois das audiências públicas e da entrega do texto à secretaria, a prefeitura encaminhará a revisão do PDM para a Câmara Municipal de Vila Velha, que será responsável pela análise e pela aprovação ou rejeição do projeto.