Recursos e Emendas Parlamentares em Foco
Em um movimento que coincide com as festividades de final de ano, o governo brasileiro efetivou o pagamento de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares. Esses recursos, reservados no Orçamento, são direcionados por meio de indicações de deputados e senadores e têm se tornado cada vez mais essenciais no cenário fiscal do país.
Nos últimos tempos, as emendas tornaram-se um ponto de atrito entre os Poderes Legislativo e Executivo, especialmente com o Congresso buscando ampliar sua participação no Orçamento da União. Além disso, a relação com o Judiciário também se complicou, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem suspendido pagamentos, alegando falta de transparência nos gastos.
Até o presente momento, o total destinado pelo governo em emendas parlamentares já soma R$ 30,2 bilhões neste ano. Esses valores englobam três categorias: as emendas individuais, as de bancada, que possuem pagamento obrigatório, e as emendas de comissão, cuja execução é opcional.
Em um novo esforço para atender às demandas dos parlamentares, o governo também empenhou, nesta semana, R$ 2,6 bilhões em emendas, elevando o total comprometido a R$ 44,7 bilhões, o que representa 92% dos R$ 48,5 bilhões alocados para emendas em 2025.
Entendendo o Empenho e a Liquidação
O termo ‘empenho’ refere-se ao momento em que a administração pública assume o compromisso de realizar uma despesa. Vale ressaltar que o valor empenhado não é necessariamente pago no mesmo exercício fiscal. Já a liquidação é a fase em que a despesa é efetivamente executada, ou seja, quando o governo recebe o serviço ou a obra contratada.
Se o governo optasse por não realizar novos pagamentos de emendas referentes a 2025, um total de R$ 14,5 bilhões já empenhados teria que ser reclassificado como “restos a pagar”, a serem quitados nos anos seguintes.
Até o dia 27 de dezembro, o governo já havia desembolsado R$ 13 bilhões em emendas que foram classificados como restos a pagar, sendo que mais da metade desse montante se refere a emendas de 2024. Durante a semana do Natal, foram pagos R$ 84 milhões em despesas dessa natureza, provenientes de exercícios anteriores.
Distribuição dos Pagamentos
Dentre os R$ 1,5 bilhão liberados na semana natalina, cerca de 55% corresponde a emendas de bancadas estaduais, que possuem caráter impositivo. Esse total atingiu R$ 831 milhões.
Os deputados federais se destacaram na distribuição das emendas individuais e de comissão, somando R$ 500 milhões em pagamentos. Por outro lado, os senadores receberam R$ 186 milhões do total que indicaram.
Apesar da disponibilidade de R$ 99,5 milhões em emendas Pix — uma modalidade que permite a transferência direta de recursos a estados e municípios, sem uma finalidade específica pré-definida —, não houve pagamentos dessa natureza na semana do Natal, evidenciando as limitações e as prioridades do governo neste momento.