Comissão de Saúde da Câmara Aprova Política de Conscientização
Em uma votação realizada em 29 de dezembro de 2025, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 373/25, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). O objetivo da proposta é instituir uma política nacional de conscientização e prevenção da síndrome HELLP, uma complicação que pode ocorrer em gestantes com hipertensão, apresentando riscos significativos tanto para a saúde da mãe quanto do bebê.
A síndrome HELLP, cujo nome se origina do inglês, refere-se à hemólise, um processo de destruição dos glóbulos vermelhos do sangue, à elevação das enzimas hepáticas e à baixa contagem de plaquetas. Essas condições podem indicar sérios problemas de saúde que exigem atenção médica imediata durante a gestação.
A relatora da proposta, Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), destacou que o projeto não apenas aborda uma questão de saúde pública, mas também está alinhado a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Esses objetivos incluem a meta de reduzir a mortalidade materna em todo o mundo, assegurando saúde e bem-estar para todas as gestantes.
Dra. Alessandra Haber fez ajustes no texto para deixar claro que o projeto estabelece normas gerais e diretrizes sobre a atenção à síndrome HELLP, buscando assim harmonização com a Lei Complementar 95/98, que regula a elaboração e a redação das leis no Brasil.
Próximas Etapas da Tramitação
O Projeto de Lei 373/25 seguirá seu caminho na Câmara, passando por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores. Essa votação é crucial para garantir que as diretrizes para a prevenção e conscientização sobre a síndrome HELLP sejam efetivamente implementadas no país.
Com a aprovação desse projeto, espera-se que haja um aumento na consciência pública sobre a síndrome HELLP e uma melhoria na atenção à saúde das gestantes, refletindo em práticas que possam salvar vidas.