Nova normativa permite que a Parnaxx busque o encerramento de processos relacionados a fraudes na Lei Rouanet
A produtora cultural Parnaxx, alvo de investigações por supostas fraudes na Lei Rouanet, encontrou uma brecha nas novas diretrizes de fiscalização do Ministério da Cultura. Com essas mudanças, a empresa tenta encerrar processos relativos a quase R$ 40 milhões obtidos através de projetos culturais. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Recentemente, sob a liderança de Margareth Menezes, o Ministério da Cultura reconheceu, em um parecer datado de novembro, que o prazo para a análise das contas de certos projetos expirou. Esse documento, que faz parte de um processo judicial em andamento, utiliza as novas normas como justificativa para a prescrição das análises. Essa linha de argumento é empregada pela Parnaxx para solicitar o término das ações legais contra ela.
De acordo com a defesa da produtora, a Parnaxx sempre se mostrou aberta a colaborar, fornecendo informações e prestando contas. O advogado Fernando Muniz, representante da empresa, enfatizou ao Estadão que a incerteza prolongada não pode ser uma realidade para quem cumpre com suas obrigações. “O administrado não pode ficar à mercê da incerteza e da insegurança com relação ao cumprimento das obrigações perante órgãos públicos”, afirmou Muniz.
A Parnaxx possui um portfólio robusto, com quase 40 projetos aprovados e cerca de R$ 66 milhões captados através de leis de incentivo. No entanto, atualmente, a empresa enfrenta 16 prestações de contas em processo de análise. A defesa recorreu à Justiça, alegando que dez desses projetos já deveriam ter suas contas consideradas prescritas e, portanto, automaticamente aprovadas.
Investigações em Andamento e Divergências de Opinião
Embora um inquérito conduzido pela Polícia Federal não tenha encontrado “elementos de desvio intencional de recursos”, o Ministério Público Federal (MPF) ainda mantém a investigação sobre a Parnaxx. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades nos projetos em questão e recomendou melhorias no Programa Nacional de Apoio à Cultura.
A CGU indicou falhas específicas nos projetos que a Parnaxx busca ver prescritos. Um parecer elaborado em 19 de novembro pela Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas sugeriu à defesa da União a aceitação da prescrição, com o intuito de evitar a permanência de um passivo administrativo aguardando um desfecho penal incerto.
Esses novos desdobramentos no caso da Parnaxx refletem um cenário de incerteza para muitos envolvidos nas leis de incentivo à cultura. A expectativa é que as mudanças nas normas de fiscalização do Ministério da Cultura possam não apenas impactar a Parnaxx, mas também influenciar outras produtoras que operam sob o mesmo regime de captação de recursos, em um momento em que a cultura brasileira busca se reerguer após períodos de instabilidade.