Nova Legislação em Defesa dos Animais
A recente aprovação da Lei nº 12.653/2025, sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), estabelece uma mudança significativa na proteção animal no Espírito Santo. Agora, todas as clínicas e estabelecimentos que oferecem serviços médicos veterinários têm a obrigação de comunicar indícios de maus-tratos a animais. Essa norma é fruto do Projeto de Lei 219/23, proposto pelo deputado estadual Fabrício Gandini (PSD).
Com a implementação dessa legislação, clínicas, consultórios, hospitais veterinários, pet shops e outras unidades do setor devem informar imediatamente o Núcleo de Proteção aos Animais (NPA), que está vinculado à Delegacia de Meio Ambiente, sempre que perceberem sinais de agressão, abandono, mutilação, envenenamento, estresse, pânico ou desnutrição. Essa obrigação se aplica a animais domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos, abrangendo uma ampla gama de seres que necessitam de proteção especial.
A comunicação sobre os maus-tratos pode ser realizada via telefone, além de outros meios físicos ou digitais. É importante que essa notificação inclua dados que ajudem na identificação do possível responsável pelo crime. Com a sanção da lei, as regras entram em vigor em todo o território capixaba, ampliando a rede de proteção aos animais e reforçando a responsabilidade dos profissionais do setor.
Essa medida representa um avanço significativo na legislação de proteção animal no Espírito Santo, refletindo uma crescente preocupação da sociedade com o bem-estar dos animais. De acordo com especialistas, essa nova legislação pode servir como um importante passo para a conscientização sobre os direitos dos animais e, consequentemente, para a redução dos casos de maus-tratos.
Além disso, a expectativa é que a lei incentive a denúncia e a responsabilização de agressores, promovendo um ambiente mais seguro para todos os animais. A mobilização da população e a colaboração entre os estabelecimentos veterinários e as autoridades são essenciais para que a lei cumpra seu papel efetivo na proteção dos animais no estado.
Com a mudança, espera-se que veterinários e profissionais da área se tornem mais vigilantes em relação a possíveis casos de maus-tratos, reconhecendo a importância da sua função não apenas como cuidadores, mas também como defensores dos direitos dos animais. A sociedade civil, por sua vez, ganha uma nova ferramenta para combater práticas abusivas e negligentes.