Justificativas para a Ausência do Abono
Com a chegada do final do ano, muitos servidores públicos esperam ansiosos pelo pagamento do abono. Porém, Cariacica não se inclui entre os municípios que oferecerão este benefício em 2025. O prefeito Euclério Sampaio (MDB) anunciou que, apesar de ter liberado um valor de R$ 6 mil para a Educação no ano anterior e de ter dobrado o tíquete-alimentação para outras categorias, não há verba disponível para o abono neste ano.
A confirmação veio diretamente do prefeito, que se pronunciou sobre o assunto ao ser questionado pela nossa equipe. Segundo ele, o plano de cargos e salários, implementado há dois anos, começou a impactar significativamente a folha de pagamento em 2025, com as progressões de carreira resultando em um aumento das despesas. “Não temos recursos disponíveis para conceder o abono”, afirmou Sampaio.
O prefeito destacou que, até a implementação do plano de cargos e salários, a situação salarial dos servidores era precária. “A cidade não tinha um plano estruturado, resultando em 80% dos servidores recebendo abaixo do mínimo. Investimos todos os recursos para melhorar os salários, com progressões horizontais e verticais. Quando sobra dinheiro, conseguimos dar abono. Mas, neste momento, não há sobra”, explicou.
Impactos nas Finanças e Prioridades
Ao ser questionado sobre a possibilidade de pagamento do abono para os servidores da Educação, que frequentemente recebem valores maiores devido aos repasses do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), o prefeito reiterou que 80% desses recursos já foram alocados em salários, sendo que o mínimo deve ser 70% ao ano. “Infelizmente, não há margem financeira para o abono”, completou.
Sampaio também comentou sobre as críticas recebidas a respeito de gastos com a decoração da Vila de Natal, em vez de investir no abono. Ele explicou que as fontes de recursos são distintas e que a administração não pode focar apenas nos servidores. “A cidade conta com quase 400 mil habitantes que também merecem atenção”, defendeu o prefeito.
Os dados financeiros da Prefeitura de Cariacica, disponíveis no painel de controle do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), revelam que os gastos com Educação estão em 24%, um pouco abaixo do mínimo constitucional de 25%. Já os gastos com pessoal alcançam 42,34%, dentro das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite até 60% da receita corrente líquida para esse fim.
Transparência e Sustentabilidade nas Contas Públicas
A Prefeitura de Cariacica emitiu uma nota oficial a respeito da decisão sobre o abono e os dados do Tribunal de Contas, afirmando que a gestão busca manter o equilíbrio fiscal e que o planejamento orçamentário para 2025 prioriza investimentos essenciais e a manutenção dos serviços municipais. “Buscamos assegurar a sustentabilidade financeira e a continuidade dos serviços públicos, de forma responsável e transparente”, informa a nota.
Além disso, a administração municipal reafirmou seu compromisso com a valorização dos servidores, de acordo com as possibilidades financeiras e legais. “Mantemos o foco em respeitar os princípios da legalidade, responsabilidade e interesse público”, destacou a prefeitura.
Os investimentos na educação continuam a ser prioridade para a gestão. “Cerca de 80% dos recursos destinados à área são aplicados diretamente na remuneração dos profissionais do magistério. O índice de aplicação global em educação é de 25,31%, superando o mínimo constitucional, e a progressão dos servidores, conforme o plano de cargos e salários, reforça nosso compromisso com a área”, conclui a nota.
A prefeitura finaliza ressaltando que a gestão atual realiza a condução das finanças públicas com responsabilidade, assegurando o equilíbrio das contas e a continuidade dos serviços essenciais à população.