Casos de destaque no Supremo Tribunal Federal
A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, atraiu a atenção na mídia após a divulgação de um contrato com o Banco Master. Sua atuação inclui a defesa de importantes instituições do setor privado de educação e saúde que têm processos em andamento na corte. Viviane representa, entre outros, a Hapvida, uma das principais operadoras de planos de saúde do Brasil, e o SEB, um conglomerado educacional que abrange escolas como Maple Bear, Pueri Domus e Concept, além da Universidade Unidombosco.
Dos 31 processos em que ela atua, a maioria foi protocolada após a posse de seu marido no STF, em março de 2017. Para ser mais preciso, 22 desses processos começaram a ser analisados na corte após essa data. Dentre os nove restantes, três são de quando Moraes atuava como advogado e os outros cinco datam do período em que ele foi ministro da Justiça no governo de Michel Temer.
Apesar de procurados, tanto o STF quanto o escritório Barci de Moraes não se pronunciaram sobre os casos em questão. É importante notar que Viviane é listada como advogada em todos os processos relacionados à sua firma, e não existem registros de casos assinados por outros advogados do escritório sem sua participação. Além disso, seus filhos também aparecem como sócios da firma, com envolvimento em algumas das ações.
Expansão profissional e sanções internacionais
Viviane Barci não se limita ao escritório Barci de Moraes, localizado em São Paulo. Em setembro de 2025, conforme reportado pelo jornal O Globo, ela fundou o Barci e Barci Sociedade de Advogados, registrado em Brasília. No mesmo dia, o governo dos EUA impôs sanções financeiras a ela e ao instituto Lex, pertencente à família, com base na Lei Magnitsky.
Embora a legislação não impeça legalmente familiares de juízes de atuarem em causas no STF, é consenso que um ministro não deve julgar processos que envolvam parentes. Aqueles que se consideram amigos ou inimigos de familiares de colegas magistrados também podem se declarar suspeitos para evitar conflitos de interesse.
Processos em análise e alegações de contratos contestados
Um dos casos em que Viviane representa o SEB no STF é uma reclamação trabalhista de um ex-diretor que trabalhou na empresa de 2018 a 2021, estipulando um valor total de R$ 591 mil. Viviane solicitou uma liminar para suspender o processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que foi aceito pelo ministro André Mendonça.
Além disso, a advogada atua também em favor de Chaim Zaher, proprietário da Hapvida, em processos que tramitam em outros tribunais. A ação envolvendo a Hapvida no STF diz respeito a um contrato rompido com a Secretaria de Educação e Desporto do estado do Amazonas, que se baseou na alegação de que a operadora não estava oferecendo o serviço em várias regiões. Neste caso, a empresa pleiteava o pagamento de R$ 22 milhões e conseguiu uma liminar favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acabou sendo discutida no STF após um pedido da Procuradoria do Amazonas. O ex-ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a liminar, determinando a interrupção do pagamento à Hapvida, contrariando os pedidos de Viviane. O mérito da questão não foi julgado pelo STF, uma vez que a ação perdeu o objeto devido a uma decisão em outra instância.
Até o momento, tanto a Hapvida quanto o SEB não se manifestaram sobre as solicitações feitas pela reportagem.
Envolvimento financeiro e contratos significativos
A notoriedade do escritório de Viviane aumentou após a publicação do jornal O Globo, que trouxe à tona que o Banco Master firmou um contrato de 36 meses com a firma, iniciando em 2024, com pagamentos mensais que totalizam R$ 3,6 milhões. Caso o contrato permaneça vigente até 2027, o escritório poderá arrecadar cerca de R$ 129 milhões, a menos que o Banco Central intervenha na instituição financeira. Vale ressaltar que os valores contratuais são considerados superiores aos padrões de mercado.
Se os pagamentos forem cumpridos até outubro de 2025, último mês antes da intervenção do Banco Central, o escritório de Viviane terá gerado uma receita de R$ 79 milhões. O contrato, que teria sido encontrado no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do banco, preso em novembro, demonstrou que os pagamentos destinados à firma de advocacia eram prioridade e deveriam ser realizados incondicionalmente.