Reajuste do Piso Salarial dos Professores
Na última segunda-feira, 15 de dezembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da inauguração do novo bloco da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulta, além da ampliação da internação pediátrica do Hospital Universitário Alcides Carneiro, vinculado à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Durante o evento, Santana abordou o aumento do piso salarial dos professores da educação básica, afirmando que o reajuste não poderá ser inferior à inflação.
Quando questionado pela imprensa sobre o percentual de correção do piso nacional do magistério para 2026, o ministro esclareceu que o índice específico ainda será divulgado em dezembro, após a análise dos dados que fundamentam o cálculo anual. “Vamos aguardar o percentual de correção que vai sair agora em dezembro, para que possamos saber qual a decisão que vamos tomar. O importante é que os professores não podem ter menos que a inflação”, afirmou Camilo.
As projeções preliminares apontam para um reajuste modesto, impactado pela variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), que é o indicador responsável por atualizar o piso, conforme determina a Lei nº 11.738/2008. O ministro enfatizou ainda que o Governo Federal está trabalhando para garantir que estados e municípios cumpram o piso salarial estabelecido.
Citando a criação de um grupo de trabalho, Camilo ressaltou que a iniciativa tem como objetivo discutir maneiras de assegurar a sustentabilidade financeira do pagamento do piso e buscar soluções conjuntas. “A gente tem feito um grupo de trabalho com representantes dos professores, municípios e estados, para sustentabilidade e garantia efetiva do pagamento do piso. Têm várias ações judiciais no Brasil inteiro onde não estão pagando o piso”, destacou o ministro.
Avanços no Senado para o Piso Salarial
O debate sobre a criação de um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública está entrando em uma nova fase, agora aguardando análise no Senado Federal. Recentemente, a proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa aprovação representa um marco histórico para os trabalhadores que atuam nas escolas públicas em todo o Brasil.
O projeto de lei estabelece que esses profissionais, incluindo assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais, deverão receber, no mínimo, 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. Esses trabalhadores são fundamentais para o funcionamento das instituições de ensino, embora tenham sido historicamente menos valorizados e reconhecidos nas políticas públicas de educação.
A votação na CCJ seguiu o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), que considerou a proposta constitucional e compatível com a estrutura federativa do país. Segundo o relator, o texto não interfere na autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, pois define apenas um valor mínimo nacional para o salário inicial.
Danilo Forte destacou a importância do projeto para valorizar um segmento que é crucial para a manutenção das redes públicas de ensino. Ele ainda assegurou que a proposta não estabelece regras sobre planos de carreira, gratificações ou adicionais, delegando essas decisões aos entes federativos. Assim, cada governo local poderá estruturar suas carreiras e benefícios de acordo com suas capacidades financeiras e administrativas.