Novas Diretrizes e Valores para o Programa que Fortalece a Educação Infantil no Município
A Prefeitura de Paulínia divulgou um decreto estabelecendo os valores que serão pagos por cada vaga ocupada por crianças no Programa Pró-Educação Básica (PROEB) durante o ano de 2026. Essa ação está em consonância com o artigo 5º da Lei Municipal nº 4.103/2022 e visa garantir a continuidade do atendimento educacional na cidade.
Assinado pelo executivo municipal, o decreto começará a valer a partir do dia 2 de fevereiro de 2026, revogando o Decreto Municipal nº 8.765/2024, que anteriormente regulava as condições do programa.
Os repasses financeiros mensais aos estabelecimentos educacionais serão diferenciados conforme a etapa de ensino e o período de atendimento, podendo ser integral ou parcial. Para as turmas de Berçário I e Berçário II, os valores estipulados são:
- R$ 1.719,00 por criança em período integral;
- R$ 1.076,00 por criança em período parcial.
Nas turmas de Maternal I e Maternal II, os valores estabelecidos são:
- R$ 1.357,00 por criança em período integral;
- R$ 850,00 por criança em período parcial.
Recursos Orçamentários Destinados
A implementação e execução das despesas referentes a este decreto serão suportadas por uma dotação orçamentária própria, que já está prevista no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para o exercício de 2026. Isso demonstra o comprometimento da administração municipal com a educação infantil.
Objetivos do Programa Pró-Educação Básica
O Programa Pró-Educação Básica (PROEB) tem como principal objetivo o aumento do acesso à educação infantil em Paulínia. Isso é realizado através da oferta de vagas em creches e instituições parceiras, assegurando que as crianças na primeira infância tenham acesso a um ambiente educacional adequado.
Com a definição dos valores para 2026, a Prefeitura de Paulínia busca garantir a continuidade do PROEB, promovendo, assim, maior previsibilidade financeira para as instituições conveniadas. Essa iniciativa é parte de um esforço maior para fortalecer as políticas públicas voltadas à educação infantil na cidade, reconhecendo a importância dessa fase na formação das crianças.
Essa determinação não apenas reforça o compromisso do município com a educação, mas também representa um passo significativo para a construção de um sistema educacional mais robusto e acessível, que é fundamental para o desenvolvimento das futuras gerações.