Retaliação e Abuso de Autoridade em Vila Velha
A advogada Poliana Firme caracteriza a prisão de Evani, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Limpeza e Conservação do Espírito Santo (Sindilimpe-ES), como uma ação sem precedentes, marcada por retaliação política e abuso de autoridade. O incidente ocorreu durante um protesto de terceirizados da limpeza urbana e coleta de lixo na Localix, em Vila Velha, no dia 11 de dezembro. ‘Vamos adotar todas as medidas judiciais cabíveis contra essa atuação desmedida’, afirmou a advogada, ressaltando também agressões a outros trabalhadores, que foram alvos do uso de balas de borracha durante a abordagem.
Evani foi liberada ainda na noite da manifestação, após prestar depoimento no 2º Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) e assinar um termo de compromisso para comparecimento à Justiça. Ao deixar a delegacia, a dirigente sindical estava emocionalmente abalada. ‘A integridade física dela está mantida, mas está muito triste’, revelou Poliana.
Manifestação e Denúncias de Perseguição
De acordo com a defesa, a prisão de Evani foi uma ação direcionada exclusivamente à sua atuação como líder sindical. Funcionários que foram agredidos durante o protesto já registraram ocorrência e realizaram exame de corpo de delito. A manifestação tinha como objetivo denunciar demissões e as perseguições políticas enfrentadas por trabalhadores que participaram de paralisações na categoria, além de reivindicar a reintegração dos profissionais na empresa terceirizada.
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Os protestos contaram com a presença da Guarda Municipal de Vila Velha e da Ronda Ostensiva Municipal (Romu). A defesa destacou que, durante a abordagem, os agentes não informaram claramente o motivo da condução. ‘Na hora, eles não disseram porque ela estava sendo presa, só que teriam que levá-la para a delegacia de qualquer jeito’, afirmou.
Momento Tenso e Retaliação Política
O episódio aconteceu logo após a saída dos caminhões da empresa, quando o protesto já caminhava para sua dispersão. ‘Finalizou a saída dos caminhões, e eles vieram para cima dela, exclusivamente para cima dela. Portanto, sim, existe uma clara retaliação política nesse ato’, sublinhou Poliana.
Segundo a advogada, a equipe jurídica do sindicato conseguiu impedir um agravamento maior da situação ao apresentar testemunhas que estavam presentes no protesto e que contestaram as alegações feitas contra a dirigente sindical. ‘Uma testemunha relatou que ela não desacatou ninguém e também não impediu a continuidade do serviço público’, acrescentou Poliana. Essa testemunha é um trabalhador que também foi atingido por bala de borracha durante a ação policial, o que foi considerado um episódio triste para toda a categoria.
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A Influência da Liderança Sindical
Para a defesa, a notoriedade de Evani como uma líder sindical influenciou diretamente a ação da Guarda Municipal. ‘Outras pessoas também estavam ali no momento da manifestação, e realmente foi algo muito exclusivo sobre a presidente do sindicato, que é uma mulher negra’, destacou Poliana.
A advogada também tentou negociar com os agentes para evitar a condução da sindicalista, mas o representante da Guarda alegou que tinha ordens para realizar a prisão: ‘Ele me falou: “não, não tem como, vou deter, eu tenho ordem”.’ Poliana explicou que Evani já havia sido alvo de uma tentativa de detenção anterior, mas os trabalhadores conseguiram impedir naquele momento.
Uso de Algemas e Dignidade Humana
Além disso, Poliana denunciou o uso de algemas na sindicalista mesmo sem resistência. Ela sublinhou que Evani permaneceu algemada mesmo após os pedidos da defesa para a retirada do equipamento. ‘Ela não apresentava nenhuma resistência. Vimos esse uso de algemas como vexatório e contrário aos princípios da dignidade da pessoa humana’, enfatizou a advogada. A retirada das algemas só aconteceu posteriormente pela equipe da Polícia Civil.
Um Marco Negativo nas Relações Sindicais
Esse episódio é considerado um marco negativo nas relações entre forças de segurança e movimentos sindicais no Espírito Santo. Com mais de 15 anos de experiência em movimentos de greve e sindicatos, Poliana afirmou nunca ter vivenciado uma situação semelhante. ‘Já vi diversas greves e realmente nunca vi uma conduta assim. Uma pessoa fazer uma manifestação e ser detida dessa forma. Já vi greves inclusive muito menos pacíficas e isso não aconteceu’, avaliou.
Ela também expressou preocupação com o que considera uma tentativa de criminalização de ‘um movimento legítimo, em defesa dos direitos dos trabalhadores’, afirmando que ‘o caso ultrapassa a situação individual da dirigente sindical e acende um alerta sobre o direito de manifestação e greve’.