Avaliação dos Consórcios Públicos no Espírito Santo
A Comissão Especial de Fiscalização dos Consórcios Públicos, responsável pela análise do funcionamento destas entidades no Espírito Santo, visitou os 15 consórcios intermunicipais com o intuito de identificar as metas alcançadas, os desafios estruturais e as oportunidades de atuação do Legislativo estadual para otimizar os serviços oferecidos à população.
O relatório final foi apresentado na última segunda-feira (4) pelo secretário-executivo do grupo, Ezio Quintanilha Tavares. O documento destaca a importância dos consórcios na execução descentralizada de políticas públicas, especialmente em áreas críticas como saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional.
Desafios Identificados na Área da Saúde
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Fonte: daquibahia.com.br
No entanto, o estudo também aponta problemas significativos, como subfinanciamento, fragilidades institucionais, limitações técnicas e a falta de políticas públicas integradas. No setor de saúde, foram observadas falhas na regulação estadual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além da necessidade de ampliar a logística especializada para atender grupos vulneráveis.
O prefeito de São Roque do Canaã e presidente do CIM Polinorte, Marcos Guerra (PSDB), corroborou as dificuldades enfrentadas pelo Samu. Atuando em várias áreas, como saúde, meio ambiente e agricultura, o consórcio inclui 14 municípios: Alegre, Aracruz, Cariacica, Fundão, Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Rio Bananal, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Sooretama, Viana e Vila Velha.
“Estamos há anos sem receber cinco ambulâncias do Samu. Enquanto isso, o consórcio precisa se virar. Em São Roque, a ambulância da prefeitura chega antes porque a regulação é feita pela Santa Casa, em Vitória”, relatou o prefeito. Ele destacou que os veículos são aguardados desde 2021 e, em resposta à falta, o consórcio mantém cinco ambulâncias alugadas para garantir o transporte de pacientes.
Propostas para Melhorar a Gestão dos Consórcios
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Fonte: decaruaru.com.br
Marcos Guerra, que também preside o Condoeste e o Cointer, que cuidam, respectivamente, da gestão de resíduos sólidos e do fortalecimento da produção e comercialização de produtos agrícolas, enfatizou a necessidade de uma melhora no apoio à infraestrutura de saúde.
Outros prefeitos, como Gedson Paulino (Republicanos), de Iconha, e Augusto “Gutim” Astori (PSB), de Marilândia, também manifestaram preocupações semelhantes sobre os desafios enfrentados. Gedson mencionou o Projeto de Lei (PL) 196/2020, que está em tramitação no Congresso Nacional e que pode facilitar o repasse de recursos federais diretamente para os consórcios, sem a intermediação da Secretaria de Estado da Saúde.
Recomendações ao Poder Legislativo
O relatório da comissão traz uma série de recomendações ao Legislativo estadual com o objetivo de fortalecer os consórcios. Entre as propostas estão a modernização do marco legal, que traria maior previsibilidade orçamentária; auditoria e melhorias na regulação do Samu para reduzir o tempo de resposta; a criação de um programa estadual para financiar transporte sanitário; e o apoio direto a ações de saneamento rural e a estruturas operacionais.
O deputado Alexandre Xambinho (Podemos), presidente da comissão, anunciou que grupos de trabalho serão formados para aprofundar as discussões em quatro áreas prioritárias: saúde, desastres naturais, turismo e desenvolvimento, e meio ambiente. “Queremos aproximar o Legislativo dos consórcios e contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados à população”, afirmou.
Consórcios Intermunicipais no Espírito Santo
No Espírito Santo, existem atualmente 15 consórcios intermunicipais, que incluem o CIM Caparaó, CIM Expandida Sul, CIM Guandu, CIM Itauninhas, CIM Norte, CIM Noroeste, CIM Pedra Azul, CIM Polo Sul, CIM Polinorte, Cisabes, Cointer, Condesul, Condoeste, IGR dos Vales e do Café, e Prodnorte. Esta estrutura visa promover a colaboração entre os municípios para melhorar a gestão e eficiência na prestação de serviços públicos essenciais.