Justiça do ES Rejeita Pedido da Igreja Maranata e Mantém Vídeos sobre Atentado a Bolsonaro

Decisão da Justiça sobre a Liberdade de Expressão

A Justiça do Estado do Espírito Santo decidiu, em uma ação envolvendo a Igreja Cristã Maranata, que um produtor poderá manter vídeos que comentam sobre o atentado a faca sofrido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida pelo juiz Camilo José d’Ávila Couto, da 5ª Vara Cível de Vila Velha, foi baseada na proteção constitucional da liberdade de expressão, considerando que não houve ato ilícito por parte do réu.

No julgamento, que ocorreu no dia 1º de abril e foi noticiado recentemente, a Maranata buscava a remoção dos vídeos do YouTube, além de exigir o impedimento de novas publicações que mencionassem seu nome. A igreja também pleiteava uma retratação pública e indenização por danos morais, alegando que os conteúdos associavam a instituição ao caso de forma indevida.

O juiz, ao analisar o pedido, destacou a ausência dos vídeos originais nos autos do processo, afirmando que “os vídeos objeto dos autos não foram juntados pelas partes”. Somente foram apresentados atas notariais e capturas de tela, que não foram suficientes para comprovar qualquer excesso por parte do réu. “Tais documentos não têm o condão de demonstrar qualquer conduta […] que tenha ultrapassado os limites do exercício do direito constitucional de liberdade de expressão”, reiterou o magistrado.

Além disso, o juiz analisou o conteúdo dos vídeos e afirmou que não ocorreram ofensas diretas à igreja. Ele ressaltou que em nenhum momento o autor dos vídeos implicou a Maranata no atentado, afirmando inclusive: “não acreditar que a Igreja Cristã Maranata esteja envolvida” no caso. Essa análise foi fundamental para a decisão judicial, que enfatizou que manifestações críticas, mesmo que polêmicas, devem ser protegidas pela Constituição.

A decisão também revogou a liminar que determinava a remoção do conteúdo e impôs à Igreja Maranata o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa.

Posicionamento da Igreja Cristã Maranata

A Igreja Cristã Maranata, em nota oficial, expressou sua intenção de recorrer da sentença, buscando que o caso seja reavaliado por instâncias superiores. Na nota, a instituição esclareceu que um documentário produzido pela Brasil Paralelo havia tentado estabelecer uma conexão entre o autor do atentado e a igreja, mas a Justiça considerou que não havia provas suficientes para sustentar essa associação.

Além disso, a Maranata mencionou outro processo em andamento, que envolve um canal no YouTube que reproduziu trechos do material da Brasil Paralelo, mesmo após esse conteúdo já ter passado por edições a pedido judicial. A igreja reafirmou sua determinação em recorrer da decisão, com o intuito de que o caso seja revisto pelas instâncias superiores.