Convocação de Suplente
A Câmara Municipal da Serra decidiu convocar o suplente do vereador Marlon Fred (PDT), que se encontra preso preventivamente desde o dia 15 de dezembro. A prisão ocorreu após o parlamentar invadir a residência da ex-namorada e agredir policiais militares. O edital de convocação foi elaborado conforme a orientação da Procuradoria da Casa e será publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira, dia 16.
Com essa decisão, o líder comunitário Uanderson Moreira de Souza (PDT), residente em Central Carapina, foi chamado para assumir a vaga. Ele terá um prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação do edital, para tomar posse. De acordo com a assessoria da Câmara, em virtude do feriado no dia 21, a posse deve ocorrer na quarta-feira, dia 22.
Decisão da Mesa Diretora
A determinação da Mesa Diretora se deu após o vereador ultrapassar o limite de 120 dias sem comparecer às sessões, prazo que, segundo a Procuradoria, pode indicar abandono de mandato. A Mesa é presidida pelo vereador William Miranda (União).
No âmbito judicial, na última quinta-feira, dia 9, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo concedeu parcialmente habeas corpus ao vereador, permitindo a sua transferência do regime fechado para o semiaberto. Até então, ele estava na Penitenciária de Segurança Média 1, localizada no Complexo de Viana, e foi posteriormente transferido, na terça-feira, dia 14, para a Penitenciária Semiaberta de Vila Velha.
Pedido de Retorno ao Mandato
A defesa do vereador, representada pelo advogado criminalista Homero Mafra, apresentou um pedido para que ele fosse liberado para retomar o mandato, do qual foi reeleito em 2024. A solicitação incluía autorização para trabalho externo e saídas diárias, permitindo assim sua participação nas sessões legislativas.
O pedido foi analisado pelo juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 2ª Vara Criminal da Serra, que é o responsável pela decretação da prisão preventiva. Na quarta-feira, dia 15, o magistrado negou o requerimento: “[…] indefiro o requerimento de autorização para trabalho externo e saídas diárias”.
Impedimentos e Contexto
Embora a decisão judicial que resultou na prisão não tenha abordado o afastamento do mandato, na prática, o vereador segue impedido de exercer suas funções devido à restrição de liberdade.
Esse episódio se insere em um contexto semelhante ao de outros parlamentares da Câmara da Serra, que foram afastados por decisão judicial em setembro do ano anterior, durante investigações sobre um suposto esquema de corrupção passiva. Naquela ocasião, suplentes também foram convocados e assumiram os cargos no início de fevereiro.
Sobre Uanderson Moreira de Souza
O suplente convocado, Uanderson Moreira de Souza, tem 46 anos e é ceramista e oleiro. Ele participou das eleições municipais de 2024, obtendo 884 votos, e ficou na posição de terceiro suplente do PDT. Até o momento, Uanderson não havia exercido nenhum cargo público anterior.