TSE Avalia Recurso que Pode Levar à Cassação do Governador do Rio de Janeiro

Julgamento do TSE Sobre Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, nesta terça-feira, ao julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com o objetivo de cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O governador é acusado de abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022.

A ação busca reverter uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2022 absolveu Castro e outros envolvidos em um processo que investiga contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Além de Cláudio Castro, o processo também envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, do União, que já atuou como secretário de governo.

O MPE alega que Castro obteve vantagens eleitorais ao contratar temporariamente servidores sem a devida legalidade e ao descentralizar recursos para organizações não diretamente ligadas à administração pública do estado. A acusação denuncia que essa descentralização visou a contratação de cerca de 27.665 pessoas, resultando em um gasto total de R$ 248 milhões, um valor que ultrapassa em 30 vezes o teto de gastos da campanha de 2022, fixado em R$ 17 milhões.

Os procuradores também destacaram que os pagamentos aos contratados eram realizados através de saques em dinheiro, com a intenção de influenciar eleitores. “A forma de remuneração, feita por meio de pagamentos em espécie e sem qualquer controle, aliada à ausência de um plano de trabalho para as atividades desenvolvidas, caracteriza um desvio de finalidade na contratação dos servidores”, argumentou o MPE.

Cláudio Castro, por sua vez, se mostrou otimista em relação ao desfecho do julgamento, sustentando que o TRE rejeitou a ação por considerar as alegações inconsistentes e desprovidas de provas concretas. Ele se manifestou de forma confiante, aguardando uma decisão favorável do TSE.

A relatoria do caso no TSE está sob responsabilidade da ministra Isabel Galotti, que irá avaliar as evidências apresentadas e os argumentos das partes envolvidas.