Influências da PF no STF: Uma Sombra no Judiciário
A recente nomeação do delegado da Polícia Federal, Fábio Shor, para atuar no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reascendeu um incômodo que já gerava especulações entre os magistrados da Corte. Desde o ano passado, há uma inquietação crescente sobre o fato de que grupos da PF estão ocupando postos estratégicos, com a possibilidade de influenciar decisões sensíveis que impactam a classe política, especialmente em casos como o do Banco Master e o escândalo do INSS.
Além de Shor, que é o delegado principal das investigações relacionadas a uma trama golpista, outro exemplo é o delegado Thiago Marcantonio Ferreira, que está lotado no gabinete do ministro André Mendonça desde outubro passado. Ferreira foi ex-diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça, o que levanta ainda mais questionamentos sobre a presença da PF no STF.
O ex-diretor-geral da corporação, Paulo Maiurino, mantém uma relação próxima com o ministro Dias Toffoli, embora não esteja cedido formalmente ao Supremo. Essa conexão gera desconfiança entre os integrantes do tribunal, que acreditam que a presença de policiais não se limita à análise de dados sensíveis, como quebras de sigilo de investigados, mas se estende à tentativa de influenciar juízes em decisões judiciais mais drásticas, como a decretação de ordens de prisão.
Um episódio que não foi esquecido pelo tribunal ocorreu quando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, um relatório que apontava possíveis conexões do ministro Toffoli com o Banco Master. Interlocutores de Daniel Vorcaro mapearam encontros entre Rodrigues e o banqueiro, incluindo uma degustação de whisky em Londres que custou cerca de 640.000 dólares, ou 3,3 milhões de reais.
Apesar da falta de provas concretas, um dos principais receios expressos por aqueles que observam a presença de delegados no tribunal é que o ministro André Mendonça seja persuadido a decretar a prisão do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, que é filho do presidente Lula. Lulinha foi mencionado no escândalo do INSS e teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem de Mendonça, que atua como relator do inquérito que investiga a participação de entidades sindicais e lobistas no desconto ilegal de vencimentos de aposentados e pensionistas.
A comissão parlamentar mista de inquérito do INSS também está examinando o esquema e já aprovou a quebra dos sigilos de Lulinha. Contudo, essa ofensiva foi suspensa por uma decisão do ministro do STF, Flávio Dino. Quando a ordem de Dino foi discutida com os demais ministros na última sexta-feira, dia 13, ele destacou a necessidade de uma votação em Plenário Virtual, o que significa que o caso precisará ser reavaliado no futuro em uma sessão física, onde os ministros votarão de maneira pública e televisionada.
Neste contexto, interlocutores da Corte identificaram um estratagema: sem um prazo definido para a apreciação do caso, continua em vigor a proibição para que os parlamentares tenham acesso aos dados de Lulinha. Se a situação não for prorrogada, a CPMI se encerrará no próximo dia 28 de março, impedindo um acesso mais amplo às movimentações financeiras do primogênito do presidente.