Ação do Novo e Resposta de Erika Hilton
A sigla Novo formalizou uma representação junto ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a deputada Erika Hilton, após acusações de transfobia. A ação, assinada pelo presidente nacional do partido, Eduardo Ribeiro, argumenta que a parlamentar age ‘de maneira deliberada e voluntariosa para perseguir aqueles que expressam opiniões contrárias ao seu entendimento’, utilizando seu cargo para fortalecer sua posição. O documento destaca um episódio em que o apresentador Ratinho, ao comentar a nomeação de Hilton para liderar uma comissão, declarou que ela ‘não é mulher’, acrescentando que, para ser mulher, ‘é necessário ter útero e menstruar’.
Em resposta a essa declaração, Erika Hilton requisitou ao Ministério Público (MP) a abertura de um inquérito para investigar possíveis crimes de transfobia, injúria transfóbica e violência política de gênero. As penas para tais crimes podem variar de quatro a seis anos de prisão, dependendo das circunstâncias. Além disso, a deputada solicitou ao Ministério das Comunicações a suspensão do ‘Programa do Ratinho’ por um período de 30 dias, evidenciando sua indignação.
A representação apresentada pelo Novo também traz à tona casos anteriores em que a deputada tomou medidas legais contra declarações consideradas transfóbicas. Um desses casos ocorreu em 2020, quando Hilton moveu uma ação contra uma estudante de veterinária que publicou no X (antigo Twitter) que ‘mulheres trans não são mulheres’. O processo, que contou com a ajuda do Ministério Público Federal (MPF), foi julgado improcedente pela 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Essa sequência de eventos reflete a crescente tensão em torno das políticas de gênero e dos direitos das pessoas trans no Brasil, destacando a polarização em torno do debate sobre identidade de gênero e expressão.