Impacto da Nova Regra no Comércio Capixaba
No Espírito Santo, uma recente decisão que obriga supermercados e lojas de materiais de construção a permanecerem fechados aos domingos gera uma série de dúvidas entre os consumidores. A partir de março deste ano, muitos se questionam: onde encontrar aquele ingrediente esquecido para o almoço de domingo?
Segundo Luiz Coutinho, vice-presidente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), a nova regra se refere especificamente ao trabalho dos funcionários. Isso significa que pequenos negócios familiares, como mercadinhos de bairro, quitandas e pequenos hortifrutis, poderão operar normalmente, desde que não haja empregados em atividade nesse dia.
“Supermercados menores, mercearias ou pequenos autosserviços, onde os proprietários são os próprios familiares, poderão abrir. A regulamentação não proíbe estas atividades, mas sim a presença de trabalhadores”, explica Coutinho.
Comércio Não Afetado pela Medida
Coutinho também destacou que setores como padarias e farmácias estão isentos dessa proibição, visto que pertencem a uma categoria diferente e não participaram da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025–2027. Este documento foi assinado em novembro de 2025 pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e o Sindicato dos Comerciários do Espírito Santo (Sindicomerciários-ES).
A medida de fechamento dos supermercados aos domingos foi aprovada em uma convenção coletiva datada de 13 de novembro de 2025. A decisão foi uma resposta tanto às demandas históricas dos trabalhadores quanto às dificuldades enfrentadas pelos empregadores em manter suas equipes completas nos fins de semana.
“A reivindicação de não trabalhar aos domingos sempre esteve presente nas discussões dos comerciários. No momento atual, os empregadores também começaram a perceber benefícios nessa questão, especialmente devido à escassez de mão de obra e à dificuldade em assegurar um bom atendimento durante esses dias”, esclareceu Coutinho.
Reavaliação do Acordo em Outubro
O acordo, que originalmente tinha validade de outubro de 2025 a outubro de 2026, foi adiado para março de 2026, em virtude do aumento do consumo no final do ano, especialmente em datas como Natal e Ano Novo, além da temporada de verão. Em outubro, o acordo será reavaliado.
“Antes de seu término, teremos discussões com empresas e trabalhadores para decidir se o acordo será renovado. Caso não haja nova aprovação, a medida perderá a validade”, informou Coutinho.
Consequências para as Empresas Infratoras
As penalidades para as empresas que desrespeitarem a nova norma são severas. Aquelas que decidirem abrir aos domingos a partir de março poderão enfrentar multas significativas. Segundo a Acaps, a sanção é calculada com base no salário de cada colaborador que estiver atuando neste dia.
“A multa corresponde a um salário do trabalhador por dia. Por exemplo, se uma loja tem 10 funcionários trabalhando em um domingo e cada um deles recebe R$ 2.200, a multa será de R$ 22 mil”, detalhou Coutinho. Vale lembrar que, embora o piso salarial da categoria seja de R$ 1.650, muitos trabalhadores de supermercados possuem salários superiores, o que pode alterar o valor da penalização.