A crítica à desumanização e à exclusão de imigrantes latino-americanos
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, levantou uma questão crucial ao afirmar que a “xenofobia racializada não é política pública”. Essa afirmação surge em um contexto em que a retórica anti-imigração tem crescido, especialmente em segmentos ultraconservadores, como os apoiadores de Donald Trump. Para muitos dentro desse movimento, a diversidade não é vista como um valor a ser celebrado, mas como uma ameaça a ser contida. Essa percepção revela um desvio significativo das práticas democráticas, onde a inclusão deve ser a norma.
A discussão em torno da imigração e a forma como os migrantes latinos são retratados é, de fato, uma questão de direitos humanos. Quando a origem de um migrante passa a ser um sinal de suspeição, transformando sua identidade cultural em um elemento de exclusão, o debate político ultrapassa o campo da racionalidade e adentra a esfera da desumanização. Tal ato de desumanizar não é neutro; ele exerce poder, gera medo e legitima discriminações inaceitáveis.
Crítica ao “nativismo trumpista”
O problema se agrava quando setores do trumpismo promovem a ideia de que ser um “verdadeiro estadunidense” está atrelado a características raciais ou fenotípicas. Essa lógica ignora o princípio do “jus soli”, que garante cidadania a todos nascidos em território norte-americano, e estabelece critérios arbitrários para exclusão, especialmente em relação a filhos de imigrantes latino-americanos. Essa abordagem não só fere os princípios constitucionais dos Estados Unidos, mas também se opõe ao que preveem muitas outras nações, como o Brasil, que promove a inclusão independentemente da origem étnica.
Além disso, essa perspectiva é incompatível com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma o direito de cada pessoa a ter uma nacionalidade, bem como a proibição da privação arbitrária dessa cidadania. Essa salvaguarda é fundamental para proteger a dignidade humana e deve ser respeitada independentemente de contextos políticos, ideológicos ou raciais.
Xenofobia como retórica de exclusão
De acordo com Mello, a tendência de disfarçar a exclusão sob a aparência de políticas de “ordem” e “segurança” é, na verdade, uma tentativa de legitimar práticas de discriminação que atingem comunidades vulneráveis. Quando o Estado seleciona inimigos com base na origem, idioma ou cor da pele, essa não é uma questão de eficiência; é um desvio grave dos princípios republicanos. É essencial que toda a sociedade reconheça que a exclusão, baseada em preconceitos, não é apenas errada, mas também uma violação dos valores democráticos.
A contribuição dos povos latino-americanos
Um aspecto crucial na discussão é a afirmação da dignidade e do valor dos povos latino-americanos. Eles não são apenas vítimas de políticas hostis; são herdeiros de ricas culturas e civilizações, contribuindo significativamente para a arte, a ciência e a economia global. O reconhecimento dessa contribuição é vital para compreender a especificidade e a importância das comunidades latinas na sociedade contemporânea.
A cultura latina, marcada por uma rica diversidade, influencia áreas como literatura, música, cinema e artes visuais, apresentando obras que são parte do patrimônio universal. Cientificamente, instituições da América Latina têm contribuído em áreas cruciais, como saúde pública, tecnologia e ciências sociais. Assim, a narrativa de marginalização e inferioridade atribuída aos latinos é não apenas imoral, mas também uma distorção da realidade.
Direitos humanos em foco
A democracia deve ser medida pela forma como trata os grupos vulneráveis e migrantes. Ideias de “higienização nacional”, que flertam com conceitos eugenistas, são completamente inaceitáveis. A defesa dos direitos humanos deve ser uma prioridade inegociável. É fundamental que a sociedade se una em prol da proteção da dignidade humana integral e em oposição a qualquer política de exclusão.
A mensagem que ecoa é clara: os povos latino-americanos são dignos de respeito e reconhecimento. Esta não é apenas uma afirmação retórica, mas uma reivindicação de pertencimento e dignidade histórica. Em tempos em que a intolerância é promovida por certos setores do governo, é fundamental reafirmar que a grandeza de uma nação se mede pela forma como trata sua população, especialmente os mais vulneráveis. Ignorar a dignidade humana é um passo perigoso para qualquer sociedade.