Os Desafios da CPI do Banco Master
A CPI do Banco Master, que investiga possíveis irregularidades na venda de crédito consignado, enfrenta desafios significativos para ser instalada. A criação da comissão depende da autorização dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Apesar de já terem sido coletadas assinaturas e protocolados requerimentos, a resistência de alguns parlamentares e o calendário de um ano eleitoral complicam ainda mais o avanço desse processo.
Durante o recesso, deputados e senadores se mobilizaram e conseguiram reunir assinaturas suficientes para criar três CPIs: uma mista, que incluiria membros de ambas as casas legislativas, outra exclusiva do Senado e uma terceira voltada para a Câmara dos Deputados. Contudo, líderes parlamentares reconhecem que uma parte dos colegas ainda é relutante em aprovar a instalação.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi um dos primeiros a formalizar o pedido de investigação sobre fraudes ligadas ao Banco Master, contando com 200 assinaturas — valor que supera as 171 necessárias para a abertura da CPI. Na última terça-feira (3), Hugo Motta anunciou que a solicitação entraria na fila de pedidos de CPIs, onde já há ao menos 15 requerimentos aguardando análise. “Essa fila deve ser tratada na ordem cronológica”, esclareceu.
O presidente da Câmara também mencionou que, no ano passado, foram protocoladas entre 13 e 16 CPIs, mas nenhuma chegou a ser instalada. Agora, é necessário discutir a situação dessas novas solicitações, que esperam por um desfecho.
Os parlamentares descartam a possibilidade de uma CPI apenas na Câmara e acreditam que a solução mais viável seria uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) presidida por Alcolumbre. Entretanto, a expectativa é de que as discussões sobre o assunto permaneçam inertes até o fim do carnaval. “Acredito que a situação vai ficar morna até lá”, comentou o líder do Solidariedade, Áureo Ribeiro (SD-RJ).
“O que se passa na cabeça dos presidentes é um mistério. Eu sou a favor de que a CPI seja instalada o quanto antes, pois a situação afeta milhares de cidadãos”, completou o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Motta também reiterou que o regimento da Câmara limita a operação de apenas cinco CPIs simultaneamente. No entanto, um parecer do STF de 2021 garante que a instalação de CPIs deve ocorrer sempre que três condições forem atendidas: apoio de um terço dos membros da casa, um fato específico a ser apurado e um prazo definido para a investigação.
Expectativas em Torno da Comissão Mista
Paralelamente, os parlamentares estão tentando formar uma comissão mista (CPMI), que deve reunir tanto deputados quanto senadores. Para a criação dela, 278 assinaturas foram coletadas, sendo 236 de deputados federais e 42 de senadores. Porém, a abertura da CPMI também está condicionada à leitura do pedido pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, durante uma sessão conjunta. Não há previsões de que isso ocorra em breve, o que gera descontentamento entre aqueles que defendem a investigação.
Informações de líderes próximos a Alcolumbre indicam uma falta de perspectivas sobre a instalação de uma CPI, quer no Senado, quer no Congresso, o que deixa muitos parlamentares preocupados com a lentidão do processo.
Enquanto a CPI não é criada, outras iniciativas continuam a se desenvolver no Congresso. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criou uma subcomissão para acompanhar as investigações relacionadas ao Banco Master, mas Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, deixou claro que o foco não é substituir uma possível CPI, mas trabalhar em complemento a ela. A subcomissão não possui poderes para exigir quebras de sigilos, mas pode solicitar acesso a documentos sigilosos.
“Nosso objetivo é coletar todas as informações sobre as investigações em curso, incluindo as sigilosas”, afirmou o senador após encontro com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
A situação do Banco Master é preocupante, visto que a instituição já operava em condições críticas antes mesmo das denúncias, devido ao alto custo de captação e investimentos arriscados. Além das suspeitas de fraude, o caso também afeta outras instituições financeiras, aumentando assim a pressão para que as investigações avancem rapidamente.