Venda Irregular e Seus Perigos
O Procon-ES emitiu um alerta à população sobre a comercialização irregular das chamadas “canetas emagrecedoras”, produtos que têm ganhado destaque nas redes sociais com promessas atrativas de emagrecimento rápido e sem riscos. Contudo, o órgão regulamentador destaca que muitos desses anúncios não especificam a origem dos produtos, desconsideram os possíveis efeitos colaterais e frequentemente omitem a comprovação de registro junto à Anvisa. Essa situação fere o direito do consumidor a informações claras e à segurança necessária ao adquirir qualquer tipo de produto.
A venda desses itens é considerada ilegal, pois se enquadram como medicamentos e, portanto, podem ser comercializados apenas com receita médica, em estabelecimentos devidamente autorizados e em conformidade com as normas sanitárias estabelecidas. A Anvisa tem reforçado essas exigências para coibir tanto o uso sem supervisão profissional quanto a comercialização clandestina, que ocorre frequentemente por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.
Responsabilidade e Direitos do Consumidor
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, enfatizou que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a oferta de produtos que coloquem a saúde em risco, além de combater a prática de publicidade enganosa. “Promessas de emagrecimento rápido que não são acompanhadas de informações claras ou comprovações podem resultar em fiscalizações e penalizações para os responsáveis”, alertou Nogueira.
Todo medicamento deve apresentar informações claras sobre composição, modo de uso, riscos e potenciais efeitos colaterais. Anúncios são considerados irregulares quando:
- omitirem informações essenciais;
- utilizarem depoimentos não verificados;
- exibirem comparações de “antes e depois” sem fundamentação;
- não deixarem claro que se trata de publicidade.
A responsabilidade, portanto, também recai sobre empresas, vendedores e influenciadores que divulgam ou facilitam a venda irregular desses produtos.
Orientações ao Consumidor
O Procon-ES orienta os cidadãos a tomarem cuidados adicionais ao se depararem com promessas de produtos milagrosos. As recomendações incluem:
- Desconfiar de promessas que parecem boas demais para ser verdade;
- Confirmar se o medicamento possui registro na Anvisa;
- Evitar compras por meio de redes sociais ou sites que não apresentem identificação clara;
- Exigir nota fiscal e informações completas sobre o produto.
Ademais, o Procon-ES reitera que o uso desses medicamentos deve sempre ser acompanhado por um profissional de saúde, já que a utilização sem orientação pode ocasionar reações adversas, agravar doenças existentes e acarretar outros danos à saúde.
Como Denunciar Irregularidades
Casos de publicidade enganosa ou venda irregular podem ser denunciados através do canal Denúncia Eletrônica, acessível pelo site www.procon.es.gov.br. A população é incentivada a se proteger e a evitar riscos à sua saúde.
Em resumo, é essencial que o consumidor esteja atento aos produtos que adquire, especialmente quando se trata de medicamentos. Conhecer e exigir seus direitos pode garantir não apenas uma compra consciente, mas também a preservação da saúde.