Desafios na Retomada dos Trabalhos Legislativos
Nesta segunda-feira, o Congresso Nacional reabre suas portas em meio a um clima de tensão política marcado por vetos presidenciais e pressões da oposição para a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A agenda imediata, embora tumultuada, está prestes a ser redirecionada para questões que afetam diretamente a economia e o mercado de trabalho, à medida que os parlamentares se preparam para o semestre que se inicia. Uma vez superada essa fase inicial de disputas, duas propostas ganharão destaque: o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos.
Embora essas pautas não sejam prioridade na agenda de votações de fevereiro, líderes políticos as reconhecem como parte de uma segunda etapa na agenda do Congresso. Essas medidas visam impactar diretamente os custos das empresas, a organização da jornada de trabalho e a inclusão de trabalhadores em sistemas de proteção social.
Escala 6×1 em Debate
A discussão sobre a escala 6×1 já está em andamento, mas ainda carece de um consenso claro. Um dos projetos que tramita é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton, que sugere uma redução da jornada semanal, visando substituir o modelo atual de seis dias de trabalho por um dia de descanso.
Atualmente, a questão está sendo debatida em uma subcomissão na Câmara. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer que, embora não elimine a escala 6×1, limita a jornada a no máximo 40 horas semanais. Isso mantém a estrutura de seis dias de trabalho por semana, mas propõe ajustes graduais na duração diária das jornadas.
Em meio a esse debate, membros do governo consideram a possibilidade de enviar um projeto próprio para uniformizar as diferentes iniciativas que estão em trâmite, o que poderia direcionar politicamente a discussão sobre a jornada de trabalho.
Regulamentação do Trabalho por Aplicativos
Por outro lado, a regulamentação do trabalho realizado por aplicativos apresenta um desafio distinto, embora igualmente complexo. O projeto em discussão na Câmara busca estabelecer um marco legal para motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais, evitando que sejam categorizados sob o regime tradicional de emprego com carteira assinada. Essa proposta reconhece a consolidação do modelo de trabalho via aplicativos, que atualmente opera em uma área jurídica incerta.
O texto que está sendo analisado organiza suas diretrizes em três eixos principais: inclusão previdenciária para os trabalhadores, estipulação de regras mínimas de proteção e definição das responsabilidades das plataformas digitais. Um ponto de consenso entre os envolvidos é a necessidade de garantir algum tipo de cobertura social, especialmente em casos de acidentes e contribuições para a aposentadoria. Contudo, o maior obstáculo reside na estrutura econômica dessa proteção.
O relator da proposta, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), planeja se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, nas primeiras semanas do ano legislativo para discutir as dificuldades na tramitação da proposta. Contudo, a data da votação ainda não foi definida, gerando incertezas sobre o avanço dessa pauta essencial.