Legislação Inovadora para a Segurança Pública
Muito antes das tragédias atuais que expuseram a fragilidade de locais de entretenimento lotados, Vitória já se adiantava com legislações específicas voltadas à segurança em teatros, cinemas e casas de diversão. Em 12 de janeiro de 1926, o Diário da Manhã trouxe à tona a Lei nº 276, que estabeleceu o Código de Posturas do município, dedicando uma seção inteira, a Secção X, às chamadas “casas de diversões públicas em geral”.
A norma exigia que esses estabelecimentos fossem construídos, sempre que possível, com materiais incombustíveis, como pedra, cimento armado ou ferro. O uso de madeira era proibido em pisos, portas, janelas, corrimãos, e até mesmo nas estruturas de palco e nos maquinários cênicos. Além disso, a lei determinava a necessidade de uma separação física entre o palco e a plateia. Para isso, deveria haver portas de ferro capazes de isolar os ambientes em caso de incêndios, bem como saídas amplas e diretas para a via pública, dimensionadas conforme a capacidade daquele espaço.
A legislação também previa a instalação de iluminação adequada para evacuação, limitava a quantidade de público de acordo com a metragem disponível e estabelecia a necessidade de instalações sanitárias adequadas. Era exigida ainda a separação de depósitos de cenários, camarins e guarda-roupas, todos protegidos por paredes incombustíveis.
Um Passado Marcado pela Tragédia
Vale ressaltar que a implementação dessa lei se deu após um incidente trágico que chocou a capital capixaba. Em 8 de outubro de 1924, durante a exibição do filme “Ordens Secretas”, um princípio de incêndio na cabine de projeção do Theatro Melpômene provocou um pânico generalizado entre o público. O desespero era tanto que alguns espectadores se lançaram do balcão, enquanto parte da escada destinada ao público cedeu sob o peso das pessoas em fuga. Embora o incêndio tenha sido controlado, a tragédia resultou em dois mortos e dezenas de feridos, levando ao fechamento definitivo do teatro.
O Theatro Melpômene foi interditado em 1924 e, no ano seguinte, totalmente desmontado. O material foi adquirido por André Carloni, que o utilizou para construir o Theatro Carlos Gomes, aproveitando as colunas metálicas do Melpômene para sustentar as galerias de camarotes do novo espaço.
Tragédias que Abalaram o Brasil
A falta de uma legislação moderna e rigorosa foi uma das razões apontadas para a ocorrência de uma das maiores tragédias do Brasil, que aconteceu na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, um incêndio na casa de espetáculos ceifou a vida de 242 pessoas e feriu 636. O sinistro foi causado por uma série de negligências humanas que continuam sendo investigadas até hoje.
Este acidente é considerado a segunda maior tragédia em termos de vítimas de incêndio no Brasil, ficando atrás apenas do desastre do Gran Circus Norte-Americano, ocorrido em 1961, em Niterói (RJ), onde 503 vidas foram perdidas. Reflexões sobre segurança em casas de divertimento se tornaram cada vez mais urgentes, evidenciando a importância de legislações eficazes para prevenção de tragédias.