Salários em Debate na Assembleia Legislativa do Espírito Santo
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) conta atualmente com 30 deputados em exercício, todos eleitos pela população capixaba. Contudo, um fato curioso chama a atenção: a Casa Legislativa paga subsídios a 32 parlamentares, conforme informações disponíveis no Portal da Transparência. Essa discrepância de dois parlamentares a mais do que o permitido pela Constituição Federal levanta questionamentos e discussões sobre a legalidade e a moralidade dessa situação.
Entre os beneficiários dos salários estão o secretário de Estado de Saúde, Tyago Hoffmann, e o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas. Ambos foram eleitos para a Ales, mas rapidamente se licenciaram para assumir seus respectivos cargos no governo estadual. Essa prática, que permite a continuidade do recebimento do salário de deputado mesmo após a licença, é contemplada pelo artigo 56 da Constituição e gera debates sobre sua adequação.
O número de deputados estaduais é estabelecido pela Constituição Federal e deve ser proporcional ao número de representantes que cada estado possui na Câmara dos Deputados. Para estados que têm até 12 deputados federais, o total de parlamentares estaduais pode triplicar. No Espírito Santo, que possui dez cadeiras na Câmara Federal, o limite de deputados na Ales é de 30.
Hoffmann deixou sua cadeira na Assembleia em janeiro de 2025, após ser eleito em 2022, e na sequência, Lamas assumiu a vaga como suplente antes de também se licenciar para dirigir a Secti, onde está desde 2023. Com isso, Toninho da Emater, atual deputado, ocupou a vaga deixada por Lamas.
Os valores das remunerações são significativos: enquanto um secretário de Estado recebe mensalmente R$ 24.644,26, um deputado estadual tem um vencimento de R$ 34.774,64. A decisão de ambos os secretários em manter os salários da Ales, que são mais altos, gerou críticas e questionamentos sobre a ética dessa escolha.
A Legalidade da Licença e Recebimento de Salário
Embora a prática de se licenciar para assumir um cargo no Executivo seja legal, ela é vista por alguns especialistas como uma distorção administrativa. O advogado Caleb Salomão, especializado em Direito Constitucional, afirma que essa permissão visa atrair profissionais com potencial técnico e eleitoral para funções governamentais. No entanto, ele não hesita em classificar essa situação como uma “disfunção administrativa que tangencia a imoralidade”.
A realidade, segundo Salomão, é que essa licença resulta em uma duplicidade de gastos, já que o suplente eleito para ocupar a vaga também recebe salários pela mesma cadeira. O caso é emblemático, pois tanto os secretários Hoffmann e Lamas quanto o deputado Toninho da Emater estão vinculados a uma mesma posição parlamentar.
Em resposta a essa situação, tanto a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos do Estado (Seger) quanto a Ales emitiram notas reafirmando que o licenciamento para cargos no Executivo é uma prática prevista na Constituição e que a decisão sobre a remuneração cabe exclusivamente ao deputado licenciado. No entanto, a situação de Bruno Lamas gerou um incidente: ele recebeu salários duplos em janeiro e fevereiro de 2025, acumulando um total de R$ 61.179,75 pela soma de seus vencimentos na Ales e na Secti.
A Seger explicou que a duplicidade de pagamentos foi resultado de uma incompatibilidade de datas para processamento da folha de pagamento, mas garantiu que o erro foi identificado e os pagamentos bloqueados. Embora o Portal da Transparência não mostre o bloqueio, a secretaria afirmou que a devolução dos valores pagos indevidamente está sendo realizada em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, a Seger destacou que realiza rotinas de controle e auditoria da folha de pagamento para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. A secretaria liderada por Lamas confirmou que a devolução dos valores indevidos foi rapidamente solucionada e comunicou que essa prática também é uma forma de promover a “economicidade ao Executivo”, possibilitando que recursos sejam direcionados para outras áreas de necessidade pública.