Notificação do Procon de Vila Velha
O Procon de Vila Velha tomou uma medida importante ao notificar uma escola de educação infantil após receber denúncias de pais e responsáveis. O órgão de defesa do consumidor foi alertado sobre a imposição de uma lista de materiais escolares que incluía itens inadequados e que não deveriam ser cobrados. Os relatos apontam que, para as crianças de 1 ano e 3 meses, a escola solicitou diversos itens, como pacotes de papel A4, refis de cola quente, fita crepe, palitos de picolé e churrasco, algodão, fitas dupla face, sacolas plásticas transparentes e envelopes A4.
Segundo o Procon, esses materiais são considerados de uso coletivo e não devem ser responsabilidade dos pais, pois são necessários para o funcionamento da instituição. A cobrança desses itens é considerada irregular e fere diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Práticas Irregulares na Escola
A situação se complicou ainda mais quando os pais notaram um aviso no rodapé da lista, informando que os materiais que não fossem entregues seriam adquiridos pela escola e cobrados na mensalidade seguinte. Essa prática, segundo Moisés Penha, superintendente do Procon de Vila Velha, ultrapassa os limites legais. Ele explicou que transferir custos de materiais coletivos para os pais é uma ação inaceitável. “A escola não pode exigir que os responsáveis paguem por itens que são de responsabilidade da instituição”, afirmou Penha.
O Código de Defesa do Consumidor é claro ao proibir cláusulas que coloquem os consumidores em desvantagem excessiva ou imponham obrigações abusivas. O entendimento é que apenas materiais que são de uso individual e diretamente relacionados à atividade pedagógica do aluno podem constar na lista escolar.
A Resposta do Procon e as Consequências
O Procon de Vila Velha está atuando para coibir essa prática, reforçando a importância de seguir as normas e regulamentos estabelecidos. A atuação da instituição busca proteger os direitos dos consumidores, principalmente no ambiente escolar, onde as expectativas são altas em relação ao tratamento justo e transparente.
Além disso, o órgão enfatiza que as escolas devem estar cientes de suas responsabilidades e não podem impor encargos financeiros indevidos aos pais. Isso inclui a clareza nas comunicações sobre materiais e taxas que devem ser pagas.
Exames Práticos de Direção no Espírito Santo
Em uma notícia relacionada, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) anunciou alterações significativas nos exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde o dia 19 de janeiro, a obrigatoriedade de etapas como baliza e ladeira foi retirada, visando simplificar o processo para os candidatos, seguindo a nova Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Detran-ES informou que a mudança se alinha a iniciativas semelhantes adotadas por outros estados, como São Paulo e Mato Grosso do Sul, que também eliminaram essas exigências. A nova abordagem foca em uma avaliação mais abrangente das habilidades de condução dos candidatos, ressaltando a segurança e a eficiência nas vias.
Com essas mudanças, o Detran-ES busca facilitar o acesso à habilitação, reconhecendo a evolução dos veículos automáticos na frota brasileira e oferecendo mais opções para os candidatos.
Investimentos na Educação em Jaguaré
Enquanto isso, a Prefeitura de Jaguaré está realizando investimentos significativos na educação do município, destacando a construção da Quadra Poliesportiva da EMEF Marciano Altoé, localizada no bairro Boa Vista II. Esta obra, que está sendo realizada em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, beneficiará 446 alunos e toda a comunidade local.
A nova estrutura contará com banheiros adequados e arquibancadas de concreto, proporcionando um ambiente confortável para atividades esportivas e recreativas. O investimento na quadra chega a R$ 1.189.800,00, evidenciando o comprometimento da administração municipal com a qualidade da educação e do bem-estar dos estudantes.